FASCICOLO 2 | 2009

11 NOVEMBRE 2009

Jurisdiçao: da litigiosidade à mediaçao

di José Alcebìades de Oliveira Junior e Moacir Camargo Baggio

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Resumo: Tentar expor a instrumentalização e superficialidade com que normalmente são tratados os conhecidos e relevantes temas da excessiva litigiosidade na sociedade contemporânea em transição e da conseqüente busca de alternativas para o desafogo dos Tribunais, oferecendo uma visão algo alternativa sobre o tema, é o primeiro objetivo deste trabalho. Para tanto, procede-se a uma breve explanação sobre as possíveis razões da exacerbação da litigiosidade e apresenta-se a defesa da ideia de uma necessária diferenciação entre este problema e aquilo que consiste na noção de conflituosidade imanente a uma sociedade democrática e multicultural. Propõe-se, então, que esta discussão e diferenciação possam contribuir para uma focalização mais adequada da função da jurisdição na contemporaneidade e de seu papel ideal no cenário social. Com isso, evidenciam-se, para além de necessidades e possibilidades atuais, alguns limites de suas possibilidades futuras na realização desse seu papel ideal. Apresentam-se, ainda, considerações acerca da necessidade e possibilidades de instrumentos afins à finalidade maior e última da prestação jurisdicional de reconstrução permanente de uma convivência possível. Conclui-se pela necessidade de se abandonar o discurso extremamente funcionalista e limitado do enfrentamento da exacerbação da litigiosidade como um problema exclusivo dos Tribunais, que põe em risco a própria realização final da realização da justiça concreta, como elemento permissivo da construção de uma convivência social mais fraternal, para propor-se o resgate da ideia de jurisdição como mais um elemento, dentre outros, ainda que de fundamental relevo, para a eterna reconstrução das possibilidades do viver gregário em sociedade hipercomplexas.

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Fascicolo 2|2009

Fisco e Costituzione

 


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